Você sabe o que é o Registro de Pets?

Falei sobre a possibilidade do registro dos animais de companhia na live (com o@floreserpet) que abordou aspectos jurídicos e visão sistêmica das relações familiares multiespécie. Essa informação foi trazida pela@maabpacheco, brilhante e competente profissional. Deixo aqui trechos da entrevista no site do IRTDPJBrasil - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil. Registro da declaração de posse de animais de estimação desperta atenção do público e da mídia Tema foi matéria de capa da Revista do Direito Notarial e Registral do Espírito Santo, publicação do Sinoreg-ES

O simples ato vem dar publicidade a um laço afetivo e também auxilia em casos de disputa judicial pela posse do bichinho em caso de separação conjugal. Os vários aspectos que envolvem o registro de pets foram abordados na matéria de capa da edição de abril da Revista do Direito Notarial e Registral do Espírito Santo, publicação do Sinoreg-ES.

Cartórios capixabas fazem o registro da declaração de posse desde o ano passado, a exemplo de outros estados do país. Rio de Janeiro foi a primeira unidade da federação a realizar esse tipo de registro (mais precisamente o 6º RTD da capital carioca), que também pode auxiliar no transporte de animais em viagens e até mesmo na localização em caso de perdas ou fugas.

A Tribuna Online TV, no programa “Mundo Pet”, também mostrou como é fácil, rápido e seguro fazer o registro da declaração de posse dos animais domésticos. A gravação ocorreu no cartório do 2º Oficio de Serra. A reportagem acompanhou o registro do cãozinho Billy e a felicidade da sua tutora Elinara Magnago.

“Não se trata de um modismo e sim do

reconhecimento de um direito”

A afirmação é do presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, um dos entrevistados da revista do Sinoreg-ES, que tratou sobre o registro de pets. A entrevista foi concedida ao jornalista Frederico Guimarães.

Como funciona o registro para animais de estimação? Desde quando ele acontece e como se pode registrar o animal? Qual o valor do registro?

O registro de animais de estimação é mais um dos vários serviços oferecidos pelos cartórios de Registro de Títulos e Documentos do país.

Pela lei, os oficiais deste tipo de cartórios têm uma atribuição residual, ou seja, estão habilitados a registrar tudo aquilo que não é recepcionado pelas outras especialidades. Isso nos credencia a fazer o registro da posse de obras arte, joias, de bikes e também de animais de estimação, que figuram nesse amplo rol de registros.

Na verdade, o que se que registra nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos é a Declaração de Posse de Animais Domésticos. O dono vai preencher um formulário com informações detalhadas sobre todas as características sobre o animal (tamanho, raça, pelagem, manchas, etc), foto, além dos seus próprios dados.

O registro em cartório tem a finalidade de comprovar a identidade do animal e de seu proprietário. É como se cães, gatos e demais bichinhos tivessem sua existência comprovada e registrada, o que facilita muito em caso de perda ou fuga. O registro também ajuda no transporte dos animais, em viagens e até mesmo em disputas judiciais, quando um casal vai discutir na justiça a guarda e os custos da manutenção do pet.

Para fazer o registro da declaração de posse, basta procurar o cartório de RTD mais próximo da residência (são mais de três mil em todo o Brasil) ou solicitar o registro por meio da nossa central nacional: www.rtdbrasil.org.br. Na plataforma eletrônica, tem um passo a passo que explica como o registro deve ser feito.

É também necessário apresentar toda a documentação solicitada, inclusive a cópia autenticada do comprovante de residência, cartão de vacinação e uma foto do animal. Os preços podem variar de acordo com as tabelas de cada estado.

O cartório pioneiro nesse tipo de registro foi 6º Registro de Títulos e Documentos, no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o registro de pets está se popularizando.

Além do lado prático, entra aí o componente afetivo. Quem tem um animal de estimação bem sabe que ele se torna parte da família, recebe cuidado e amor. O registro em cartório vem para oficializar também esse laço afetivo.


Como funciona o registro para animais de estimação? Desde quando ele acontece e como se pode registrar o animal? Qual o valor do registro?

Como já dissemos, o registro de pets é relativamente novo, mas que pode ganhar uma dimensão maior com a sua divulgação. Além do Rio de Janeiro, colegas dos estados do sul, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás já nos dão notícia do aumento da procura. O mesmo ocorre no estado do Espírito Santo.

O registro da declaração de posse de pets pode ser solicitado e realizado por meio da Central Nacional de RTDPJ. Hoje temos 2.109 cartórios cadastrados na central e, em breve, poderemos ter um banco cadastral de animais domésticos de todo o país, o que dará mais efetividade ao registro da declaração de posse.

O IRTDPJBrasil está trabalhando para que isso aconteça. A centralização dos dados é muito importante e traz benefícios para todos, para os cartórios e também para os usuários dos nossos serviços.

Matéria na íntegra: http://www.irtdpjbrasil.com.br/entrevista-rainey-marinho/


30 visualizações0 comentário
CONTATO

Contacting the Ciência Sistêmica &

Jaqueline Cherulli:

​​Tel/Phone: +55(65)99285-8627

E-mail: cienciasistemicabr@gmail.com

  • Black Facebook Icon
  • Black Twitter Icon
  • Black Instagram Icon
  • Black YouTube Icon
  • Black Google+ Icon

Name *

Email *

Subject

Message

© 2020 por Núcleo Criativo